Compras.gov.br Contratos - Gestão contratual e financeira#

O Compras.gov.br Contratos é uma solução desenvolvida pelo Ministério da Economia (ME), em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU), Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que possibilita aos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, incluindo as empresas estatais, integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg), realizar a gestão orçamentária e contratual, além de divulgar as informações de contratos e suas eventuais alterações no PNCP, em atendimento à nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021).

O sistema é a ferramenta que automatiza os processos de emissão de minutas de empenho e gestão de contratos, conectando servidores públicos responsáveis pela sua execução e fiscalização, tornando informações disponíveis a qualquer momento e melhorando as condições de gestão e relacionamento com fornecedores.

    Quem pode utilizar:
  • Órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como as empresas estatais; e
  • Alguns órgãos e entidades de outros poderes, em projeto piloto.

Modelo de oferta do sistema: disponibilizado de forma centralizada, evitando altos custos com hospedagem e manutenção de outros sistemas afins, de forma isolada, estabelecendo medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública.

    Vantagens da plataforma:
  • reduz os problemas relacionados às rotinas de trabalho;
  • pleno controle das informações do que acontece no âmbito dos contratos de um órgão ou entidade;
  • promove a eficiência na gestão contratual;
  • proporciona informações para apoiar as decisões governamentais de alocação mais eficiente de recursos;
  • infraestrutura centralizada, sem custos para órgãos e entidades do Poder Executivo federal; e
  • maior transparência das informações dos contratos celebrados por toda a administração pública, permitindo a padronização de rotinas e procedimentos.

Principais características:

importacao

Módulo de importação de dados do SIASG

financeira

Gestão financeira integrada (SIAFI)

faturas

Gestão de faturas

terceirizados

Gestão de terceirizados

Interação com fornecedores e prepostos

Calendário

Calendário de vigência de contratos

transparência

Módulo de transparência ativa

Alertas

Alertas ao fiscal, gestor e fornecedor

Segurança

Segurança e aderência normativa

Organização das atribuições dos envolvidos e registro de todos os atos praticados

A ferramenta viabiliza:

  • Controle de documentos diversos;
  • Facilidade e praticidade das vistorias;
  • Controle sobre os prazos de vigência dos contratos;
  • Padronização das ações de fiscalização por parte dos fiscais;
  • Gestão sobre as informações financeiras do contrato;
  • Controle dos atos administrativos praticados;
  • Visão global das penalidades aplicadas aos contratados;
  • Controle sobre a fiscalização realizada;
  • Integração com PNCP para aplicação da Lei nº 14.133/2021;
  • Gerenciamento dos diversos contratos sob a responsabilidade do gestor;
  • Contato fácil com os fornecedores e solução rápida de impasses;
  • Controle sobre o valor desembolsado em cada contrato e sobre todos os contratos do órgão ou entidade; e
  • Controle sobre a realização de aditivos contratuais.

Atendimento e suporte

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